Previdenciário
Benefício por incapacidade precisa de carência?
A regra geral é 12 contribuições, mas existem exceções importantes para acidente e determinadas doenças ou afecções.
Conteúdo revisado
Rafael Prudente Mamare
Advogado · OAB/GO 48.938
Atualizado em setembro de 2026
Resposta rápida
Em regra, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente exigem 12 contribuições. Acidente de qualquer natureza e algumas doenças previstas em lista oficial dispensam carência.
Base legal
Lei nº 8.213/1991, art. 25, I
Prevê carência de 12 contribuições para benefícios por incapacidade.
Lei nº 8.213/1991, art. 26, II
Dispensa carência em acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças previstas em lista oficial.
Lei nº 8.213/1991, art. 27-A
Prevê regra específica para reaproveitamento de contribuições após perda da qualidade de segurado.
01
Acidente precisa de 12 contribuições?
Não. A lei dispensa carência quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou causa.
02
Toda doença grave dispensa carência?
Não. A dispensa depende das hipóteses legais e da lista oficial vigente.
03
Perdi a qualidade de segurado. Perco todas as contribuições antigas?
Não necessariamente. O art. 27-A permite reaproveitamento depois de cumprida parte da carência exigida na nova filiação.
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Fontes oficiais relacionadas
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