Previdenciário
Pensão por morte em união estável: como provar?
A falta de escritura pública não elimina, por si só, a possibilidade de reconhecer união estável. O pedido precisa ser sustentado por elementos que demonstrem a convivência.
Conteúdo revisado
Rafael Prudente Mamare
Advogado · OAB/GO 48.938
Atualizado em setembro de 2026
Resposta rápida
Companheiro ou companheira integra a primeira classe de dependentes. A dependência econômica é presumida, mas a união estável precisa ser demonstrada com documentos e outros elementos previstos na legislação.
01
Precisa de escritura de união estável?
Não necessariamente. Outros documentos contemporâneos podem comprovar a relação.
02
Que documentos ajudam?
Conta conjunta, endereço comum, plano de saúde, declaração de imposto de renda, filhos em comum, seguros, procurações e outros registros podem ser relevantes.
03
Testemunha sozinha basta?
A legislação previdenciária exige início de prova material em diversas situações, por isso é importante reunir documentos produzidos durante a convivência.
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