Previdenciário
Doença preexistente impede benefício por incapacidade?
Ter uma doença antes de contribuir não elimina automaticamente qualquer direito. A lei diferencia doença preexistente de incapacidade causada por progressão ou agravamento posterior.
Conteúdo revisado
Rafael Prudente Mamare
Advogado · OAB/GO 48.938
Atualizado em setembro de 2026
Resposta rápida
A doença anterior à filiação pode impedir o benefício quando a incapacidade já existia naquele momento. Mas, se a incapacidade resultar de progressão ou agravamento posterior, o caso pode ser diferente.
Base legal
01
Ter diagnóstico antes de começar a contribuir impede o benefício?
Não necessariamente. O ponto é saber quando surgiu a incapacidade para o trabalho, não apenas quando a doença foi diagnosticada.
02
O que é agravamento da doença?
É a piora posterior que transforma uma condição antes compatível com o trabalho em situação incapacitante.
03
Como provar que eu trabalhava antes da piora?
Histórico de emprego, contribuições, prontuários, exames antigos e novos e relatórios médicos podem ajudar a mostrar a evolução.
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